Aprosoja/MT emite nota e se defende em relação aos recursos do Fethab

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja/MT) emitiu nota de esclarecimento na tarde desta sexta-feira (10), sobre as acusações de que tem recebido recursos financeiros advindos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), destinados à associação.

“O Instituto Mato-grossense do Agronegócio (IAGRO), que é mantido pela contribuição dos produtores rurais de soja de Mato Grosso, por meio do qual o setor promove iniciativas de apoio e desenvolvimento da cultura da soja, além de manter suas atividades representativas através dos trabalhos técnicos da Aprosoja/MT (art. 187 da CF/88). Os recursos destinados ao Fundo não são e jamais foram uma parcela do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)”, diz trecho da nota.

O deputado estadual, Valdir Barranco (PT), apresentou um requerimento solicitando a prestação de contas da Aprosoja, acerca dos recursos recebidos do Fethab, na sessão de quinta-feira (09). Como justificativa, o parlamentar argumenta que a instituição recebeu R$ 100 milhões por ano, o equivalente a 1,15% do que os produtores rurais recolhem para o Fundo.

Veja a nota na íntegra:

Diante de inúmeras especulações quanto os recursos utilizados para manutenção da entidade, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) traz algumas informações importantes.

O Instituto Mato-grossense do Agronegócio - IAGRO, que é mantido pela contribuição dos produtores rurais de soja de Mato Grosso, por meio do qual o setor promove iniciativas de apoio e desenvolvimento da cultura da soja, além de manter suas atividades representativas através dos trabalhos técnicos da Aprosoja MT (art. 187 da CF/88). Os recursos destinados ao fundo não são e jamais foram uma parcela do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O Fethab, de acordo com dados da Sefaz MT, recolheu até o mês de julho de 2021 R$ 1,475 bilhão apenas com as commodities agrícolas, desse valor 80% representam as contribuições dos produtores de Soja e Milho do Estado. Além disso, com o Fethab óleo diesel foram arrecadados outros R$ 364 milhões, naturalmente influenciados em grande monta pelo consumo na atividade agrícola, em especial no cultivo das culturas representadas pela Aprosoja.

O IAGRO é uma contribuição voluntária a um ENTIDADE PRIVADA, equivalente a 1,15% do valor da UPF/MT por tonelada de soja transportada. Segundo entendimento do próprio Ministério Público do Estado de MT (Procedimento 006619-001/2015), os recursos repassados à APROSOJA não são verbas públicas, além disso, a entidade não recebe subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de órgão público, muito menos o erário concorreu com menos de cinquenta por cento do seu patrimônio ou receita anual conforme estabelece o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.429/1992, portanto não cabe ao órgão auditar suas contas ou contratos (SIMP 001343-023/2020).

Por último, sobre a arrecadação da contribuição para a entidade, esclarecemos que é feita por meio de Documento de Arrecadação – DAR, preenchido pelo próprio contribuinte ou pelo substituto tributário, e repassado pela Secretaria de Estado de Fazenda de MT (Sefaz) para a conta do IAGRO através de um convênio de arrecadação oneroso, sob o qual a Secretaria recebeu até o mês de julho desse ano quantia superior a R$ 1,5 milhão.

 

FOTO: DIVULGAÇÃO