Justiça proíbe Viviane de divulgar conversas entre ela e seu ex-marido Otaviano Pivetta

Para impedir que conversar entre ele e sua ex-esposa Viviane Kawamotto fiquem sendo divulgadas por ela para imprensa, o vice-governador Otaviano Pivetta (sem partido) conseguiu uma liminar impedindo a divulgação de conversas, áudios e vídeos privados dos dois. A decisão foi proferida pelo juiz Ramon Fagundes Botelho, da 7ª Vara Cível de Cuiabá. Em caso de descumprimento da determinação, deverá ser fixada uma multa diária.


Pivetta quer impedir que Viviane agora divorciada dele, continuasse a divulgar em suas redes sociais conversas íntimas com Pivetta, além de tê-lo chamado de “psicopata” e outros adjetivos considerados “chulos e de baixo calão”. Na proposta, é ressaltado que Viviane age de maneira contraditória, além de violar sigilo judicial.


Ela havia antes solicitado uma medida protetiva contra Pivetta junto a justiça de Santa Catarina, para que ele fosse coibido de “mostrar ou divulgar qualquer imagem ou gravações íntimas entre ele e a vítima, na tentativa de desmoralizar sua imagem”. Porém ela mesma estaria descumprindo.
Na decisão, o magistrado argumenta que “independente do deferimento pelo Juízo de Santa Catarina, tal fato trazido aos autos, implica na incidência do princípio”. E ainda que “é nítida a desconformidade do que exigiu naqueles autos e do que fez posteriormente a requerida”. Ramon Fagundes Botelho afirma ainda que a divulgação das conversas privadas não se trata de exercício de liberdade.


“Verifica-se o ultraje do fundamental e personalíssimo direito à privacidade e intimidade, o que assevera a ilicitude tão logo demonstrada com o próprio ato da divulgação pública”. “Conversas em meio privado e de conteúdo íntimo não representam legítimo exercício da liberdade, nem o resguardo de direito próprio”, consta da deliberação.
 

 

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