TCE nega representação contra estado para a implantação do BRT

Entendendo que as supostas irregularidades não seria o suficiente para intervenção liminar do TCE, o conselheiro Valter Albano, achou por bem, indeferir a Representação de Natureza Externa, com pedido de medida cautelar, do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra o Governo do Estado na tentativa de barrar a implantação do BRT decidida por Mauro Mendes(DEM).

Emanuel apresentou o pedido com base em inconsistências de dados técnicos nos projetos básico e executivo, e ausência de estudos técnicos e licenciamento ambiental, relativos à contratação do modal, porém não foi acatado.

“As supostas irregularidades não demonstram a necessidade da intervenção liminar deste Tribunal, pois não foi comprovado, ainda que em cognição sumária, que a forma de condução da futura contratação é ilegal ou que possa comprometer o interesse público”, resumiu Albano.
 

 

foto reprodução tce